Se pide en Portugal que se excluya a CAF y a Alstom de la contratación pública por su actividad en los Territorios Ocupados palestinos
El Comité de Solidariedade com a Palestina pide formalmente al ministro de Transportes que excluya a CAF y a Alstom ser excluidas de la contratación pública por su actividad ilegal en el Territorio Ocupado Palestino
Exmo snhor João Galamba,
Ministro das Infraestruturas
Tomamos a liberdade de lhe escrever depois de sabermos que a empresa CAF passou para a fase seguinte do concurso internacional para o fornecimento de material e serviços ferroviários à CP.
O senhor ministro e o governo a que pertence têm, de acordo com a lei portuguesa em vigor sobre contratos do sector público, a capacidade de excluir candidatos que, pelo seu comportamento, não merecem ser contratados. Como deve ser do seu conhecimento, a CAF e as suas filiais, assim como a empresa Alstom, estão a ser alvo de um boicote internacional devido à sua cumplicidade com a violação do direito internacional humanitário e dos direitos humanos nos territórios palestinianos ocupados por Israel em 1967. Em agosto de 2019, a CAF, juntamente com a sua sócia israelita Shapir, ganhou o contrato organizado pelas autoridades israelitas de ocupação para construir, gerir e manter as linhas ferroviárias de Jerusalém. Ora a Shapir Engineering and Industry integra a lista publicada pelas Nações Unidas em fevereiro de 2020 de empresas cúmplices da ocupação, que estão envolvidas e lucram com as actividades nos colonatos ilegais em território palestiniano e com as quais, segundo a ONU, se deveria cortar as relações comerciais. Em 2016, o Conselho para os Direitos Humanos das Nações Unidas já tinha pedido que se pusesse termo à "implementação por Israel de um comboio de superfície que liga os colonatos a Jerusalém ocidental, por se tratar de uma clara violação do direito internacional e das resoluções pertinentes das Nações Unidas".
Desde então, a construção de colonatos ilegais tem-se expandido a uma velocidade nunca vista, acelerando a expropriação forçada de terras e a destruição de propriedades palestinianas e contribuindo para a consolidação da anexação ilegal de Jerusalém Oriental por parte de Israel. Para esta realidade, a CAF tem desempenhado um papel fundamental, o que faz dela uma empresa cúmplice da ocupação e dos crimes de guerra israelitas.
Não se espera do Estado português, único accionista de uma empresa pública e responsável como a CP, que recompense esta cumplicidade da CAF com contratos. O seu ministério deve garantir que as empresas que contrata respeitam rigorosamente os direitos humanos e o direito internacional.
Por conseguinte, apelamos ao senhor ministro para que não adjudique contratos à CAF, enquanto esta continuar a contribuir para o roubo das terras palestinianas ocupadas. Esta não seria a primeira vez que um governo do Partido Socialista se destacava pela sua opção a favor dos direitos humanos. Lembramos que, em agosto de 2016, na sequência de uma campanha internacional, a então ministra da Justiça portuguesa cancelou a sua participação no projeto Law Train financiado pela UE, onde tinha uma parceria com o Ministério de Segurança Pública israelita, a Polícia Nacional israelita e a Universidade de Bar Ilan.
Com os melhores cumprimentos
Elsa Sertorio Pelo CSP
Esta mensagem foi enviada dia 2023-02-08
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